Contrato de Termos de Uso

AppLovin provides these translation as a courtesy. In the event of any conflict with the English version, the English version controls.

Nós atualizamos nossos Termos de Uso, que entrarão em vigor em 1 de agosto de 2023. Ao continuar a usar o Site ou os Serviços AppLovin a partir desta data, você concorda com tais modificações. Você pode encontrar nossos antigos termos, revisados em 17 de abril de 2023, aqui. 

Índice

1. Qualificação.
2. Uso do Site e dos Serviços.
3. Propriedade / Informações confidenciais.
4. Informações do Usuário.
5. Modificações.
6. Taxas e pagamentos.
7. Exclusão de Garantia.
8. Limitação de Responsabilidade.
9. Indenização.
10. Reclamações/Contato.
11. Comunicação e privacidade.
12. Vigência e rescisão.
13. Kits de desenvolvimento de software.
14. Sua Política de Privacidade.
15. Proibição de anúncios e informações pessoais de crianças e aplicativos projetados ou direcionados exclusivamente para crianças.
16. Declarações e garantias.
17. Lei aplicável, foro e conflitos.
18. Disposições diversas.
19. Sem terceiros beneficiários.
20. Data de revisão.

Estes Termos de Uso são um contrato jurídico (“Contrato”) entre você (“Usuário”, “você” ou “seu”) e a AppLovin Corporation, uma empresa de Delaware, ou a AppLovin (Singapura) Pte. Ltd., uma empresa de Singapura, se for o caso (coletivamente, “AppLovin”, “nós” ou “nosso”, e juntamente com o “Usuário”, as “Partes”, cada uma delas sendo uma “Parte”). 

• Anunciantes nos Estados Unidos — Se o seu principal local de negócios estiver nos Estados Unidos da América ou em seus territórios, você firmou este Contrato com a AppLovin Corporation.
• Anunciantes em todas as regiões fora dos EUA — Se o seu principal local de negócios estiver fora dos Estados Unidos da América ou de seus territórios, você firmou este Contrato com a AppLovin (Singapura) Pte. Ltd., exceto para o Acordo de Processamento de Dados estabelecido na Seção 4, que você firmou com a AppLovin Corporation, como a corporação controladora da AppLovin (Singapura) Pte. Ltd.
• Editores em Singapura — Se o seu principal local de negócios estiver em Singapura, você firmou este Contrato com a AppLovin (Singapura) Pte. Ltd., exceto para o Acordo de Processamento de Dados estabelecido na Seção 4, que você firmou com a AppLovin Corporation, como a corporação controladora da AppLovin (Singapura) Pte. Ltd.
• Editores em qualquer lugar do mundo, exceto Singapura — Se o seu principal local de negócios estiver em qualquer outro país ou região que não seja Singapura, você firmou este Contrato com a AppLovin Corporation.

Se você estiver firmando este Contrato em nome de uma empresa ou outra entidade, você declara que é um funcionário ou agente devidamente autorizado de tal empresa ou entidade e que tal empresa ou outra entidade estará vinculada por este Contrato.  Nesse caso, o termo “você” também se referirá a tal terceiro, ou tais terceiros, em uma base conjunta e solidária.

Ao acessar a plataforma da AppLovin, atualmente localizado em www.applovin.com (a “Plataforma”), ou registrar, validar ou usar qualquer um dos Serviços (conforme definição abaixo) disponibilizados por meio da Plataforma, você se torna um Usuário e assim concorda e se vincula aos termos e condições deste Contrato e da Política de Privacidade enquanto continuar usando a Plataforma ou os Serviços.  SE VOCÊ NÃO CONCORDAR EM SE VINCULAR A ESTE CONTRATO, NÃO USE A PLATAFORMA OU OS SERVIÇOS. Seu uso ou participação de certos Serviços pode estar sujeito a termos adicionais que serão listados neste Contrato ou apresentados para sua aceitação quando você se inscrever para usar tais Serviços. Nem todos os Serviços estão disponíveis para todas as pessoas em todas as localidades. Nós nos reservamos o direito de limitar, a nosso exclusivo critério a prestação de tais Serviços a qualquer pessoa ou área geográfica.  Qualquer oferta de serviço neste Contrato deverá ser considerada nula onde for proibida e o direito a acessar a Plataforma deverá ser revogado automaticamente em tais jurisdições.

A AppLovin fornece soluções de software para editores de aplicativos móveis e outros dispositivos e/ou plataformas a fim de automatizar e otimizar o marketing e a monetização de seus aplicativos móveis e outras plataformas, produtos ou serviços, ao inserir e exibir diferentes tipos de anúncios e distribuir produtos ou serviços para usuários finais em aplicativos móveis ou outras plataformas (coletivamente, os “Serviços”). A AppLovin pode oferecer serviços adicionais ou revisar qualquer um dos Serviços a seu critério exclusivo, e este Contrato se aplicará a todos os Serviços adicionais ou revisados. Como explicado abaixo, a AppLovin se reserva o direito de encerrar o fornecimento de qualquer um dos Serviços e suspender ou rescindir imediatamente seu acesso a qualquer um dos Serviços.

O ARTIGO 17 DESTE CONTRATO CONTÉM UM PROCESSO INFORMAL DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS, UMA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA VINCULATIVA E UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS, CONSOLIDADAS OU REPRESENTATIVAS.  REVEJA CUIDADOSAMENTE O ARTIGO 17 E TODO ESTE CONTRATO.

1. Qualificação.

Idade mínima.

Você deve ser uma pessoa física com pelo menos 18 anos de idade (ou mais, de acordo com a legislação vigente) para usar a Plataforma e se registrar para os Serviços. Ao usar os Serviços, você declara e garante ter pelo menos 18 anos de idade (ou idade superior, conforme exigido pela legislação vigente).

2. Uso do Site e dos Serviços.

Como Usuário, inclusive estando registrado para usar qualquer um dos Serviços (um “Usuário Registrado”), você concorda com as disposições a seguir:

Uso exclusivo.

Sua conta é somente para seu uso pessoal (ou seja, individual ou de sua própria entidade). Você não pode autorizar outras pessoas a usar sua conta, nem ceder ou de outra forma transferir sua conta ou este Contrato a qualquer outra pessoa ou entidade. Você reconhece que a AppLovin não é responsável pelo acesso de terceiros à sua conta que resulte de roubo ou apropriação indébita de seus nomes de usuário e senhas ou qualquer outra circunstância fora do controle da AppLovin.

Limitações geográficas.

Você usará os Serviços somente de forma consistente com este Contrato e com todas as legislações e regulamentações locais, estaduais, nacionais e internacionais, incluindo, sem limitação, as leis de controle de exportações dos Estados Unidos. 

Além disso, o software desta Plataforma e dos Serviços (o “Software”) está ainda mais sujeito aos controles de exportação dos Estados Unidos. Você declara e garante que (i) não se encontra, não está sob o controle nem é nativo ou residente de qualquer país ao qual os Estados Unidos tenham aplicado embargo de bens ou serviços; (ii) você não está identificado como “Cidadão Especialmente Designado” (“Specially Designated National”); (iii) não está na Lista de Pessoas Bloqueadas (Denied Persons List) do Departamento de Comércio dos EUA e (iv) você não acessará ou usará os Serviços se qualquer legislação em seu país proibir você de fazer isso na forma prevista neste Contrato. 

O registro para os Serviços e o uso deles são nulos onde forem proibidos. Na extensão em que os Serviços não forem lícitos em sua jurisdição, você não poderá usá-los.   

Assunção de risco e precauções.

A AppLovin não é responsável pela conduta, on-line ou off-line, de nenhum usuário da Plataforma ou dos Serviços. A AppLovin não é responsável por quaisquer problemas, alterações ou defeitos técnicos de quaisquer redes ou linhas telefônicas, sistemas, servidores ou provedores on-line de computadores, equipamentos de computador, software, falhas em e-mails ou outros sistemas, por conta de problemas técnicos ou congestionamento de tráfego na Internet ou em qualquer site ou combinação de sites, incluindo eventos danosos ou danos ao computador de um Usuário ou de qualquer pessoa relacionados ou resultantes de participar ou de fazer o download de materiais em relação à Plataforma ou a qualquer uma de suas coligadas, anunciantes, promotores ou parceiros de distribuição e/ou em conexão com os Serviços. Em nenhuma circunstância a AppLovin ou qualquer uma de suas coligadas, anunciantes, promotores ou parceiros de distribuição será responsável por qualquer perda ou dano, incluindo lesão pessoal ou morte, resultante do uso da Plataforma ou dos Serviços por parte de qualquer pessoa.

Sem informações falsas.

Você não fornecerá informações imprecisas, enganosas ou falsas à AppLovin. Se as informações fornecidas à AppLovin subsequentemente se tornarem imprecisas, enganosas ou falsas, você notificará a AppLovin prontamente sobre tal alteração.

Anunciantes.

Anunciantes, compradores de mídia, agências de publicidade ou outros provedores de Anúncios (“Anunciantes”) podem fornecer conteúdo, incluindo, entre outros, links de texto, banners, vídeos, obras de arte e gráficos (“Anúncios”), e a AppLovin pode coletar conteúdo, incluindo, entre outros, links de texto, vídeos, arte e outros arquivos, para exibição nas Propriedades de um Editor.

Anunciantes, agências, plataformas de demanda (“demand-side platforms” ou DSPs), e quaisquer outras entidades que licitem em inventários de anúncios ou ofereçam Anúncios pelos Serviços devem cumprir as Políticas AppLovin para Parceiros de Demanda (as “Políticas de Demanda”) e não devem contribuir, submeter ou disponibilizar por meio dos serviços, ou usar os Serviços em conjunto com qualquer Anúncio ou conteúdo que viole as Políticas de Demanda.

Pelo presente contrato, o Usuário concede à AppLovin direito e licença irrevogáveis, sublicenciáveis, não exclusivos, mundiais e isentos de royalties para copiar, adaptar, reproduzir, distribuir, exibir, executar publicamente e de outras formas usar Anúncios e outros conteúdos, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual ali contidos, com a finalidade de prestar os Serviços, incluindo, sem limitação, veicular os Anúncios e distribuir os aplicativos móveis dos Anunciantes ou suas outras plataformas, produtos ou serviços para usuários finais.

Distribuidoras.

Editores de aplicativos móveis e outros dispositivos e/ou plataformas (coletivamente, “Editores”) podem listar ativos, incluindo, entre outros, sites, aplicativos, dispositivos de TV conectados e outros serviços ou plataformas (cada um deles uma “Propriedade” e coletivamente “Propriedades”) e disponibilizá-los para receber Anúncios (conforme definição acima). Os Editores, pelo presente contrato, concedem à AppLovin todos os direitos e permissões necessários para: (a) usar os direitos de propriedade intelectual da(s) Propriedade(s) no decorrer dos Serviços, com o propósito de cumprir as obrigações da AppLovin; (b) acessar, indexar, armazenar e guardar em cache solicitações feitas das Propriedades do Usuário aos Serviços, inclusive por meios automáticos; e (c) acessar Propriedades para veicular os anúncios da AppLovin, incluindo a inserção ou exibição de anúncios.

Os Editores devem concordar com as Políticas para Editores da AppLovin (as “Políticas de Editores”) e não devem contribuir, submeter ou disponibilizar por meio dos Serviços, ou usar os Serviços em conjunto com qualquer Propriedade ou conteúdo que viole as Políticas de Editores.

Além disso, os Editores não gerarão nem participarão, nem autorizarão ou incentivarão nenhum terceiro a gerar ou participar, de atividade inválida, tráfego inválido, impressões ou cliques fraudulentos em qualquer Anúncio (conforme definido acima) de qualquer maneira, incluindo, mas não de forma exclusiva, cliques manuais repetidos, uso de robôs ou outras ferramentas de consulta automática e/ou solicitações de pesquisa geradas por computador, e/ou o uso fraudulento de outros serviços e/ou software de otimização de mecanismo de busca.  Como estabelecido abaixo nas Políticas de Distribuidoras, a AppLovin determinará o que constitui impressões, cliques e solicitações válidos, tráfego válido e atividade válida. Pagamentos a você como Distribuidora podem ser retidos ou ajustados se você se envolver em qualquer violação, real ou suspeita, deste Contrato ou das Políticas de Distribuidoras. 

Retenção

Quando você cria uma conta na AppLovin para interagir com a nossa Plataforma, Serviços e Software em caráter comercial, você concorda que sua conta e dados relacionados serão retidos pelos períodos exigidos pela legislação vigente.

3. Propriedade / Informações confidenciais.

Propriedade.

Salvo disposição expressa neste Contrato, a AppLovin Corporation é a proprietária e retém todos os direitos, títulos e interesses sobre a Plataforma, os Serviços, o Software e os anúncios criados pela AppLovin (“Anúncios da AppLovin”). Você e seus licenciadores são proprietários e conservarão todos os direitos, titularidade e interesses referentes aos seus Anúncios e Propriedades.  

Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou arrendar parte alguma de nossa Plataforma, nossos Serviços, dos Anúncios da AppLovin ou do Software incluso, nem realizar engenharia reversa ou tentar extrair qualquer um de nossos códigos-fonte. Você não removerá, ocultará nem alterará o aviso de direitos autorais da AppLovin, nem outros avisos de direitos de propriedade afixados ou contidos nos Serviços, Software ou documentação. 

O Usuário concorda que os Anúncios da AppLovin podem ser usados unicamente para Propriedades dentro da rede da AppLovin em conexão com os Serviços.

Informações confidenciais.

Você concorda em não revelar Informações Confidenciais da AppLovin sem nosso consentimento prévio por escrito. As “Informações Confidenciais da AppLovin” incluem: (a) todos os softwares, tecnologias e documentações da AppLovin relativos aos Serviços; (b) a existência de serviços beta em um Serviço e na Plataforma e informações sobre eles; (c) os termos de quaisquer ordens de inserção, informações sobre preços relacionadas aos Serviços e quaisquer estatísticas fornecidas pela AppLovin relativas à sua participação nos Serviços; e (d) qualquer outra informação disponibilizada pela AppLovin que seja marcada como confidencial ou que normalmente seria considerada confidencial dada a natureza da informação ou as circunstâncias em que ela for apresentada. As Informações Confidenciais da AppLovin não incluem informações que você já conhecia antes de usar os Serviços ou a Plataforma, que se tornem públicas sem ser por falha sua, que você tenha desenvolvido de forma independente sem o uso de Informações Confidenciais da AppLovin, ou que tenham sido fornecidas a você de forma lícita por um terceiro sem violação de sigilo.

Você não publicará, copiará, modificará, transmitirá, revelará, exibirá em público, criará qualquer obra derivada, distribuirá, fará uso comercial nem reproduzirá, de forma alguma, quaisquer (i) Informações Confidenciais da AppLovin nem (ii) outros materiais protegidos por direitos autorais, marcas comerciais ou informações proprietárias acessíveis por meio dos Serviços ou da Plataforma, sem obter o consentimento prévio por escrito do proprietário de tais direitos. Todos os outros nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans na Plataforma são marcas registradas de seus respectivos proprietários.

4. Informações do Usuário.

Declaração de Privacidade.

Para consultar informações sobre coleta, armazenamento e possível uso, revelação e compartilhamento de informações e materiais que você fornecer, clique na Política de Privacidade da AppLovin localizada na Plataforma. Ao usar a Plataforma ou os Serviços, você afirma ter lido e que concorda com os termos da Política de Privacidade. Se houver qualquer inconsistência entre a Política de Privacidade e este Contrato, prevalecerá a Política de Privacidade.

Contrato de Processamento de Dados. 

Na extensão em que as Partes compartilharem quaisquer Dados Pessoais (conforme a definição desse termo na legislação de proteção de dados vigente), o processamento de tais Dados Pessoais será regido pelos termos dispostos na Provisão de Contrato de Processamento de Dados (a “Provisão de DPA”) da AppLovin, caso o Usuário seja um Editor, e o Contrato de Processamento de Dados de Parceiros de Demanda (o “DPA de Demanda”), caso o Usuário seja um Anunciante, os quais estão incorporados e fazem parte deste Contrato.

Uso de informações anônimas para pesquisa.

Ao usar os Serviços, você permite que a AppLovin use de forma anônima as informações que você fornecer por meio dos serviços, para que a AppLovin continue sua pesquisa para melhorar os Serviços.

5. Modificações.

Modificações no Contrato ou nos Serviços.

A AppLovin pode precisar modificar o Contrato (incluindo, para fins de clareza, quaisquer termos incorporados a ele, incluindo, sem limitação, as Políticas de Distribuidoras, Políticas de Demanda, EULA DO SDK, Provisão de DPA e DPA de Demanda) de tempos em tempos. A AppLovin publicará na Plataforma uma cópia do Contrato modificado, que em geral entrará em vigor após 30 dias. No entanto, alterações que tratem de funções novas dos Serviços ou alterações feitas por motivos jurídicos entrarão em vigor imediatamente. Se você não concordar com alguma modificação deste Contrato, você deverá parar de usar a Plataforma e os Serviços. Seu acesso continuado à Plataforma ou aos Serviços indicará que você aceitou a alteração. 

Estamos alterando e melhorando continuamente nossos Serviços. Podemos adicionar ou remover recursos dos Serviços ou da Plataforma a qualquer momento, bem como suspender, retirar, restringir, modificar ou interromper toda ou qualquer parte de nossos Serviços ou a Plataforma a qualquer momento.

Modificações em Informações de Campanha.

As Modificações em Informações de Campanha (conforme definição abaixo) podem ser comunicadas (i) por meio da conta on-line do Usuário ou (ii) por e-mail de qualquer uma das Partes. Qualquer modificação feita por meio da conta online do Usuário entrará em vigor imediatamente. Qualquer modificação feita via e-mail entrará em vigor da seguinte forma: (i) para modificações feitas pelo Usuário, no momento em que a AppLovin reconhecer o e-mail enviado; (ii) para modificações feitas pela AppLovin, dois (2) dias após a data do e-mail da modificação. “Informações de Campanha” significa as seguintes informações em relação a uma campanha de publicidade: data de início, data de fim, preços, abrangência geográfica, direcionamento e gasto total.

6. Taxas e pagamentos.

A AppLovin oferecerá ao Usuário acesso a um sistema online de relatórios. Você reconhece e compreende que a AppLovin emitirá uma fatura em seu nome estritamente com base nos números no sistema on-line de relatórios da AppLovin.  Salvo disposição em contrário, o Usuário deverá efetuar o pagamento dentro de 30 (trinta) dias da data da fatura, e todos os valores devem ser pagos em dólares americanos, independentemente do principal local de negócios.

Se a forma de pagamento do Usuário falhar ou a conta do Usuário estiver vencida, a AppLovin pode tomar medidas para cobrar quantias vencidas usando qualquer mecanismo de cobrança disponível, incluindo a compensação de quaisquer valores vencidos de pagamentos a você como Editor. O Usuário concorda em pagar todas as despesas associadas a tal cobrança, incluindo honorários advocatícios e taxas de coleta razoáveis, mais juros acumulados sobre quaisquer quantias vencidas à taxa menor entre 1% ao mês e o máximo permitido por lei.

Se o Usuário for uma Distribuidora, a AppLovin pagará ao Usuário uma receita mensal por impressões válidas preenchidas pela AppLovin, assim refletida no sistema on-line de relatórios da AppLovin, respeitando o limite mínimo aplicável para pagamento definido na conta on-line do usuário. Quaisquer desses pagamentos serão relacionados a impressões válidas exibidas nas Propriedades do Editor e ao preço associado a tais impressões; tal preço pode incluir custo por milha (CPM) ou uma porcentagem da Receita Líquida (definida abaixo), conforme a AppLovin determinar.  Os ganhos mensais dos Usuários por impressões preenchidas pelos Serviços por outras redes, conforme possam ser representadas no sistema on-line de notificação da AppLovin, serão pagos de acordo com as políticas e práticas dessas outras redes. 

“Receita Líquida” significará receitas realmente recebidas pela AppLovin pela venda, uso ou outra disposição de Anúncios exibidos nas Propriedades do Editor, descontados os Impostos (definidos abaixo), quaisquer comissões de agência, taxas de comprador, taxas de operadora e/ou parceiro e quaisquer abatimentos realmente feitos ou tirados por devoluções, descontos para pagamento à vista ou abatimentos promocionais, mas excluindo outras receitas obtidas indiretamente, se aplicável, por consultoria, planejamento e direcionamento, redação, construção de site, gerenciamento de conta ou modificações ou inovações técnicas que podem ser cobradas pela AppLovin a terceiros de tempos em tempos. A porção da Receita Líquida recebida pelo usuário será determinada na primeira segunda-feira de cada mês civil, dia no qual a receita acumulada pela conta do Usuário 30 (trinta) ou mais dias antes terá autorização para pagamento. Caso a receita do Usuário para qualquer mês determinado seja menor que o limite de pagamento aplicável comunicado ao Usuário por meio de sua conta on-line, a AppLovin se reserva o direito de fazer a rolagem de tal pagamento mês a mês até que o limite de pagamento aplicável tenha sido atingido. 

Conforme explicado acima, todos os pagamentos serão calculados unicamente com base na contabilidade da AppLovin. Pagamentos a você podem ser retidos ou ajustados com base nas quantias devidas à AppLovin, nas quantias reembolsadas ou creditadas a anunciantes, quaisquer quantias decorrentes de atividade inválida, ou se você se envolver em qualquer violação real ou suspeita deste Contrato ou das Políticas de Editores, conforme a AppLovin determinar a seu critério exclusivo. Uma atividade inválida é determinada pela AppLovin em todos os casos e inclui, mas não de forma exclusiva, (i) spam, impressões inválidas ou cliques inválidos em Anúncios gerados por qualquer pessoa, robô, programa automatizado ou dispositivo similar, inclusive por meio de quaisquer cliques ou impressões originados de seus endereços IP ou computadores sob seu controle; (ii) cliques solicitados ou impressões geradas mediante pagamento em dinheiro e declaração falsa; (iii) cliques ou impressões misturadas com uma quantidade significativa das atividades descritas nos itens i e ii acima; ou (iv) qualquer infração deste Contrato por parte do Usuário. Além dos nossos outros direitos e recursos, a AppLovin pode reter e compensar quaisquer pagamentos devidos a você mediante o presente Contrato com qualquer taxa que você deva à AppLovin mediante este Contrato ou qualquer outro.

A AppLovin se reserva o direito de alterar suas taxas e de instituir novas cobranças a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Usuário, e faturar taxas e/ou fazer pagamentos pela receita de qualquer uma de nossas afiliadas. Para garantir o pagamento adequado, o Usuário é exclusivamente responsável por fornecer e manter informações precisas de contato e pagamento associadas à conta do Usuário. O Usuário pagará quaisquer impostos locais, estaduais, federais ou estrangeiros diretos ou indiretos, taxas (incluindo qualquer taxa de equalização), encargos ou impostos governamentais semelhantes de qualquer natureza, incluindo, entre outros, IVA, GST, impostos especiais de consumo, vendas, uso, consumo, e impostos retidos na fonte (coletivamente, “Impostos”) ou outros encargos relacionados ao uso da Plataforma, Software e/ou Serviços, incluindo quaisquer impostos que a AppLovin seja legalmente obrigada a cobrar. As taxas da AppLovin não incluem Impostos e o Usuário concorda em pagar, além desses encargos, todos os Impostos aplicáveis cobrados por qualquer autoridade em conexão com o uso dos Serviços por parte do Usuário. O usuário deverá pagar o valor total devido à AppLovin, incluindo quaisquer impostos faturados, sem dedução. O Usuário pode fornecer à AppLovin um certificado de isenção ou informação equivalente aceitável à autoridade fiscal relevante; nesse caso, a AppLovin não cobrará os Impostos cobertos por tal certificado.  Quando um Editor fornecer uma Propriedade à AppLovin que esteja sujeita a quaisquer Impostos, o Editor será responsável por remeter os Impostos às autoridades competentes. Quando for o caso, o Editor concorda com a autofaturação do GST, para fins de GST de Singapura, e concorda em remeter todo o imposto de saída do GST às autoridades competentes, da forma exigida por lei, conforme mostrado em cada fatura autofaturada da AppLovin. Mediante solicitação, o Editor fornecerá à AppLovin o seu número de registro do GST.

Mediante o disposto acima, a AppLovin pagará ao Usuário a receita mensal com base nos dados de pagamento inseridos na conta da AppLovin do Usuário.  Dependendo de seus dados de pagamento e das circunstâncias de tais relações bancárias, é possível que você seja responsável por certas taxas bancárias associadas à transmissão de pagamentos da sua conta AppLovin.

7. Exclusão de Garantia.

Se o Usuário é uma Distribuidora, o Usuário reconhece e concorda especificamente que a AppLovin não tem controle (sendo meramente um conduto passivo) sobre qualquer conteúdo que possa ser enviado ou publicado por qualquer anunciante, e que o Usuário é exclusivamente responsável por determinar se tal conteúdo é adequado ou aceitável.

Se o Usuário é um Anunciante, ele reconhece e concorda especificamente que a AppLovin não tem controle sobre qualquer conteúdo que possa estar disponível ou publicado em qualquer Propriedade (ou de alguma outra forma), e que o Usuário é exclusivamente responsável (assumindo toda a responsabilidade e risco) por determinar se tal conteúdo é adequado ou aceitável.

Sem garantias.

ESTA SEÇÃO SE APLICARÁ NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE. A APPLOVIN FORNECE A PLATAFORMA E OS SERVIÇOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME ESTÃO DISPONÍVEIS” E NÃO CONCEDE QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPOSTAS POR LEI, REGULAMENTARES OU OUTRAS EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS OU À PLATAFORMA (INCLUINDO TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NELES), INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE QUE O PRODUTO É ADEQUADO PARA SEU USO HABITUAL, DE ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO EM PARTICULAR, DISPONIBILIDADE OU DE NÃO INFRAÇÃO. A APPLOVIN NÃO GARANTE QUE SEU USO DA PLATAFORMA E DOS SERVIÇOS SERÁ SEGURO, ININTERRUPTO, SEMPRE DISPONÍVEL, ISENTO DE ERROS OU QUE ATENDA A SEUS REQUISITOS, OU QUE QUAISQUER DEFEITOS NA PLATAFORMA OU NOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS. A APPLOVIN SE ISENTA DA RESPONSABILIDADE, E NÃO FAZ QUALQUER GARANTIA EM RELAÇÃO À CONECTIVIDADE E DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA OU DOS SERVIÇOS.

Além disso, podemos suspender, retirar, restringir, modificar ou interromper toda ou qualquer parte de nossos Serviços ou a Plataforma a qualquer momento.

Recursos beta.

De tempos em tempos, a AppLovin pode oferecer novos recursos ou ferramentas “beta” que os Usuários podem experimentar nos Serviços ou na Plataforma. Tais recursos ou ferramentas são oferecidos somente para fins experimentais e sem qualquer tipo de garantia, e eles podem ser modificados ou interrompidos a critério exclusivo da AppLovin. As disposições desta seção de Exclusão de Garantia se aplicam plenamente a tais ferramentas ou recursos.

8. Limitação de responsabilidade.

Indenização incidental por danos e responsabilidade agregada.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, VOCÊ ENTENDE QUE A APPLOVIN NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, EM CASO ALGUM, (i) POR QUALQUER INDENIZAÇÃO INCIDENTAL, EXEMPLAR OU POR DANOS PATRIMONIAIS OU INDIRETOS, DECORRENTE OU RELACIONADA AO USO OU INCAPACIDADE DE USAR A PLATAFORMA OU OS SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE PRESTÍGIO OU REPUTAÇÃO, DADOS OU PROGRAMAS PERDIDOS OU CORROMPIDOS, INTERRUPÇÕES DE SERVIÇO E PROVISÃO DE SERVIÇOS SUBSTITUTOS, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, SEJA POR CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA, RESPONSABILIDADE POR FATO DO PRODUTO, OU DE OUTRA FORMA, MESMO QUE A APPLOVIN SAIBA OU TENHA SIDO AVISADA DE ANTEMÃO DA POSSIBILIDADE DE TAL INDENIZAÇÃO; OU (ii) PELA CONDUTA DE TERCEIROS, INCLUINDO OUTROS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS OU DA PLATAFORMA E OPERADORES DE PLATAFORMAS, RECURSOS OU SITES EXTERNOS. 

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA APPLOVIN, EM QUALQUER FORMA DE AÇÃO EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO OU COM O USO DOS SERVIÇOS OU DA PLATAFORMA, SEJA POR CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA, RESPONSABILIDADE POR FATO DO PRODUTO, OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, EXCEDERÁ A QUANTIA LÍQUIDA PAGA MEDIANTE ESTE CONTRATO DURANTE O PERÍODO DE TRÊS MESES IMEDIATAMENTE PRECEDENTE À DATA DA ALEGAÇÃO RELEVANTE, MAS NÃO EXCEDERÁ EM CASO ALGUM A QUANTIA TOTAL DE US$ 10.000 (DEZ MIL DÓLARES). NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO ACIMA, SE NENHUMA QUANTIA TIVER SIDO PAGA PELO OU AO USUÁRIO NO PERÍODO DE TRÊS MESES IMEDIATAMENTE PRECEDENTE À DATA DA ALEGAÇÃO RELEVANTE, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA APPLOVIN EM QUALQUER FORMA DE AÇÃO EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO OU COM O USO DOS SERVIÇOS OU DO SITE SERÁ DE US$ 20 (VINTE DÓLARES).

PARA QUE NÃO RESTEM DÚVIDAS, NADA NESTE CONTRATO EXCLUI OU LIMITA A RESPONSABILIDADE DE UMA PARTE AO PONTO DE TAL EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO SE TORNAR ILÍCITA SOB A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

9. Indenização.

Você concorda em indenizar, defender e inocentar a AppLovin e seus executivos, gerentes, diretores, funcionários, afiliadas e subsidiárias, e cada um de seus respectivos representantes legais, sucessores e designados de quaisquer reivindicações, demandas, perdas, custos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) relativas ou decorrentes de (a) seu uso ou incapacidade de usar a Plataforma ou os Serviços; (b) sua infração de qualquer termo deste Contrato, incluindo suas declarações e garantias, as Políticas de Editores ou as Políticas de Demandas de Parceiros; (c) sua infração de qualquer direito de um terceiro; ou (d) sua infração de quaisquer leis, regras ou regulamentos vigentes, incluindo aqueles referentes a privacidade e proteção de dados. A AppLovin se reserva o direito, a seu próprio custo, de assumir a defesa e controle exclusivos de qualquer questão que de outra forma estaria sujeita a uma indenização sua; nesse caso, você cooperará totalmente com a AppLovin para pleitear quaisquer defesas disponíveis.

10. Reclamações/Contato.

Para resolver uma reclamação em relação à Plataforma ou os Serviços, entre em contato com o Atendimento ao Cliente ou envie suas perguntas e pedidos à Equipe de Atendimento ao Cliente da AppLovin.

Se você é um consumidor residente na União Europeia e tem uma reclamação, também pode acessar a plataforma Resolução de Litígios Online, serviço fornecido pela União Europeia com um site interativo no qual você pode enviar sua reclamação caso tenha insatisfação com nossa resposta e nossas tentativas de resolver seu problema.

11. Comunicação e privacidade.

Podemos usar seu endereço de e-mail para enviar mensagens de notificação sobre alterações importantes na Plataforma ou nos Serviços. Também podemos entrar em contato com você por telefone se nos fornecer voluntariamente seu número, para nos comunicarmos em relação aos Serviços. Se você não quiser receber tais mensagens de e-mail ou ligações telefônicas (inclusive em qualquer número sem fio que possa ter nos fornecido voluntariamente), consulte nossa Política de Privacidade para rever suas opções.

12. Vigência e rescisão.

Este Contrato entrará em vigor quando você aceitá-lo e/ou ao usar continuamente a Plataforma ou os Serviços, e permanecerá em vigor perpetuamente, a menos que seja rescindido nos termos deste mesmo Contrato. 

Salvo disposição em contrário em um pedido de inserção, você ou a AppLovin podem rescindir este Contrato e sua conta a qualquer momento, por qualquer ou nenhum motivo e sem explicação. A AppLovin se reserva o direito de suspender ou rescindir imediatamente seu acesso a qualquer um dos Serviços, sem aviso prévio ou explicação, por qualquer ou nenhum motivo. Também nos reservamos o direito de remover as informações ou dados de sua conta dos nossos Serviços e de quaisquer outros registros a qualquer momento, a nosso critério exclusivo. Quaisquer taxas pagas nos termos deste Contrato não serão reembolsáveis nem canceláveis. Você pode rescindir sua conta seguindo as instruções na Plataforma ou enviando um aviso de cancelamento para Atendimento ao Cliente da AppLovin. Com a rescisão de sua conta, o direito do Usuário de usar os Serviços cessará imediatamente e o Usuário removerá todos os códigos da AppLovin de suas Propriedades. Após qualquer rescisão do uso dos Serviços por parte de qualquer Usuário Registrado, a AppLovin se reserva o direito de enviar um aviso do fato a outros Usuários Registrados com os quais você possa ter se correspondido.  Após a rescisão deste Contrato, o Usuário pagará à AppLovin quaisquer quantias devidas ou faturadas em até 30 (trinta) dias após a fatura.

A rescisão ou expiração deste Contrato não afetará nenhuma das disposições dele que, expressa ou implicitamente, entrariam ou continuariam em vigor após tal rescisão ou expiração, incluindo os Artigos 3, 6, 7, 8, 9 e este Artigo 12 (e qualquer disposição no presente Contrato necessária para implementar ou estabelecer o significado das disposições de tais Artigos).

13. Kits de desenvolvimento de software.

Seu uso do SDK (Software Development Kit, kit de desenvolvimento de software) da AppLovin é regido pelos termos do Contrato de Licença de Usuário Final, dispostos em https://www.applovin.com/eula (EULA DO SDK).

Seu uso de qualquer SDKs de terceiros em conexão com os Serviços da AppLovin é regido pelos termos de qualquer contrato aplicável a essa integração.  A AppLovin não é responsável por nenhum aspecto de suas integrações com SDKs de terceiros, incluindo qualquer processamento de dados que possa ocorrer através das integrações.  Você e o fornecedor do SDK terceirizado devem garantir a conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo aquelas relacionadas à privacidade e proteção de dados.

14. Sua Política de Privacidade.

O Usuário garantirá que, em todos os momentos em que usar os Serviços, você (incluindo, sem limitação, cada Propriedade) tenha uma política de privacidade claramente intitulada e facilmente acessível que cumpra toda a legislação vigente e, especificamente, ofereça aos usuários finais informações claras e abrangentes sobre cookies, informações específicas de dispositivo, informações de localização e outras informações armazenadas, acessadas ou coletadas dos dispositivos dos usuários finais em conexão com os Serviços, incluindo, conforme for aplicável, informações sobre as opções dos usuários finais para a gestão de coleta de dados.  Você garantirá que um usuário dê seu consentimento para o armazenamento e acesso de cookies, informações específicas de dispositivo, informações de localização e outras informações no dispositivo do usuário final por parte da AppLovin em conexão com os Serviços quando tal consentimento for exigido pela legislação e, mediante solicitação da AppLovin, oferecerá à AppLovin evidência por escrito de tal consentimento, incluindo, sem limitação, a data do consentimento e a comunicação sobre o consentimento apresentada ao usuário final. O Usuário também fornecerá aos usuários finais um método adequado e fácil de usar para recusar a coleta de dados. Você cumprirá todas as leis, regras e regulamentos vigentes em relação à coleta, uso e compartilhamento de informações sobre qualquer usuário final que interaja com os Serviços. 

15. Proibição de anúncios e informações pessoais de crianças e aplicativos projetados ou direcionados exclusivamente para crianças.

O Usuário reconhece e concorda que não usará os Serviços em conexão com qualquer Propriedade ou Anúncio projetado ou direcionado exclusivamente a crianças, como definido e exigido pela legislação vigente, ou para qualquer Propriedade ou Anúncio em que possa implicar a lei Children’s Online Privacy Protection Act de 1998 (15 U.S.C. 6501, et seq.) (“COPPA”) ou leis de efeitos similares em qualquer jurisdição aplicável, bem como quaisquer políticas aplicáveis a lojas de aplicativos.  O Usuário será exclusivamente responsável por garantir que suas Propriedades e Anúncios estejam em conformidade com todas as leis relacionadas à idade e políticas aplicáveis a lojas de aplicativos, incluindo a COPPA ou leis de efeitos similares em qualquer jurisdição aplicável.

Conforme descrito acima, naPolítica de Privacidade, nas Políticas de Editores e nas Políticas de Demanda, os Serviços não devem ser utilizados por crianças e a AppLovin não coleta intencionalmente informações pessoais de crianças nem veicula anúncios para crianças.  Além disso, os Usuários não devem fornecer informações pessoais de crianças à AppLovin, nem usar os Serviços em Propriedades ou Anúncios exclusivamente projetados ou direcionados a crianças, ou para segmentar ou ressegmentar o público infantil.  Observe que, na União Europeia, nos Estados da Associação Europeia de Livre Comércio, no Reino Unido, no Estado da Califórnia e outros locais, conforme legalmente exigido, o Usuário não pode usar os Serviços AppLovin para veicular Anúncios baseados em interesses para usuários finais com menos de 16 anos de idade.  Como definido nas Políticas de Editores e nas Políticas de Demanda, você deve incluir e respeitar todas as sinalizações apropriadas relacionadas à idade e outras.

Se você acredita que veiculamos um anúncio a uma criança, que podemos ter qualquer informação pessoal de ou sobre uma criança, ou que um Usuário possa ser exclusivamente projetado ou destinado ao público infantil ou tenha fornecido intencionalmente informações pessoais sobre crianças, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

16. Declarações e garantias.

Se o Usuário é um Editor, ele declara e garante à AppLovin que: (i) o Usuário é o proprietário de cada Propriedade que designar em conexão com o uso dos Serviços, ou está legalmente autorizado a agir em nome do proprietário de tal Propriedade para os fins deste Contrato; (ii) o Usuário tem todos os direitos, poderes e autoridade para celebrar este Contrato e realizar os atos exigidos do Usuário nos termos deste Contrato; (iii) quaisquer dados fornecidos ou revelados à AppLovin nos Serviços ou em conexão com eles serão controlados, coletados e transferidos de acordo com a legislação e os regulamentos de proteção de dados vigentes; (iv) quaisquer dados fornecidos ou revelados à AppLovin incluem todos os direitos, consentimentos e permissões necessários para que a AppLovin receba, use, compartilhe e transfira tais dados conforme disposto neste Contrato; e (v) o Usuário e cada uma das Propriedades Móveis do Usuário cumprirão as Políticas de Editor. O Usuário ainda declara e garante à AppLovin que cada uma das Propriedades do Usuário e qualquer material exibido nelas: (a) cumpre todas as leis, estatutos, portarias e regulamentos vigentes; (a) não infringe nem infringiu qualquer direito de qualquer pessoa ou entidade nem qualquer dever para com qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, de imagem ou de privacidade, nem direitos ou deveres estabelecidos sob teorias de proteção do consumidor, responsabilidade pelo produto, ato ilícito ou contrato; e (c) cumpre as Políticas de Editores.

Se o Usuário é um anunciante, ele declara e garante à AppLovin que: (i) o Usuário é o proprietário de cada Anúncio que designar em conexão com o uso dos Serviços, ou está legalmente autorizado a agir em nome do proprietário de tal Anúncio para os fins deste Contrato; (ii) o Usuário tem todos os direitos, poderes e autoridade para celebrar este Contrato e realizar os atos exigidos do Usuário nos termos deste Contrato; (iii) quaisquer dados fornecidos ou revelados à AppLovin nos Serviços ou em conexão com eles serão controlados, coletados e transferidos de acordo com a legislação e os regulamentos de proteção de dados vigentes; (iv) quaisquer dados fornecidos ou revelados à AppLovin incluem todos os direitos, consentimentos e permissões necessários para que a AppLovin receba, use, compartilhe e transfira tais dados conforme disposto neste Contrato; e (v) o Usuário e cada uma das Propriedades do Usuário cumprirão as Políticas de Demanda. O Usuário ainda declara e garante à AppLovin que cada um dos Anúncios do Usuário e qualquer material exibido neles: (a) cumpre todas as leis, estatutos, posturas e regulamentos vigentes; (b) não infringe nem infringiu qualquer direito de qualquer pessoa ou entidade nem qualquer dever para com qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, de imagem ou de privacidade, nem direitos ou deveres estabelecidos sob teorias de proteção do consumidor, responsabilidade por fato do produto, ato ilícito ou contrato; (c) é isento de vírus e quaisquer outros contaminantes de qualquer natureza; e (d) cumpre as Políticas de Demanda.

17. Lei aplicável, foro e conflitos.

Lei Aplicável e Foro para Litígios não Sujeitos a Arbitragem

Este Contrato e todas as reivindicações ou defesas baseadas, decorrentes ou relacionadas a este Contrato ou ao relacionamento das Partes sob este Contrato, incluindo aquelas decorrentes ou relacionadas à negociação, execução, cumprimento ou violação deste Contrato, serão regidos e executados de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem referência a sua escolha de regras legais ou qualquer princípio que exija a aplicação da lei de qualquer outra jurisdição.

Quaisquer litígios não sujeitos ao Acordo de Arbitragem estabelecido nesta Seção serão apreciados apenas nos tribunais estaduais ou federais localizados no Condado de Santa Clara, Califórnia, a menos que as Partes concordem com algum outro local.  Você e a AppLovin concordam com o foro e a jurisdição pessoal no Condado de Santa Clara, Califórnia, para fins de tal ação.

Processo Informal de Resolução de Disputas; Cláusula Compromissória; Renúncia a Ações Coletivas, Consolidadas ou Representativas

Notificação de Conflito e o devido Processo Informal de Resolução de Disputas

Exceto pelas obrigações de pagamento do Usuário sob este Contrato e conforme previsto abaixo com relação aos direitos da AppLovin de buscar contas vencidas, medidas liminares e declaratórias, execução ou reconhecimento de quaisquer prêmios ou ordens, e de suspender ou encerrar contas da AppLovin ou acesso aos Serviços (conforme estabelecido no Artigo 12), se surgir qualquer conflito entre as Partes em relação a este Contrato, à Plataforma ou aos Serviços, as Partes concordam em trabalhar de boa-fé para resolver o conflito informalmente, fornecendo uma notificação por escrito do conflito (a “Notificação de Conflito”) à Parte aplicável.  Qualquer Notificação de Conflito deve ser enviada à Equipe de Atendimento ao Cliente da AppLovin.

Cláusula Compromissória e Exceções à Cláusula Compromissória  

Conforme estabelecido na tabela abaixo, os detalhes específicos deste Acordo de Arbitragem, incluindo a Lei Aplicável, o Provedor de Resolução Alternativa de Litígios, as Regras Aplicáveis e o Foro Designado para quaisquer procedimentos arbitrais, cada um definido de acordo com as tabelas abaixo, dependem do principal local de negócios e de você ser um Editor ou Anunciante.

Se as Partes não conseguirem resolver informalmente o conflito dentro de 60 (sessenta) dias do recebimento da Notificação de Conflito, as Partes concordam em submeter o conflito que surja entre elas, incluindo qualquer reclamação ou controvérsia decorrente ou relacionada a este Contrato, ou a violação, rescisão, execução, interpretação ou validade deste Contrato, incluindo a determinação do escopo, aplicabilidade, ou exequibilidade deste Contrato para arbitrar, à arbitragem vinculante administrada pelo Provedor de Resolução Alternativa de Litígios, de acordo com as Regras Aplicáveis (conforme definido nas tabelas abaixo).  

As Partes concordam que todos os procedimentos de arbitragem, incluindo entrevistas com testemunhas, declarações escritas ou outras petições, audiências e a decisão de arbitragem, devem ser conduzidos ou proferidos em inglês.  No início de qualquer processo de arbitragem sob este Contrato, as Partes concordarão mutuamente com a escolha de um árbitro fluente em inglês.  Tal árbitro deverá ser um juiz ou magistrado aposentado ou outra pessoa qualificada e imparcial que as Partes decidam, e estará sujeito à desqualificação com os mesmos fundamentos que seriam aplicáveis a um juiz em um processo judicial.  Se as Partes não conseguirem chegar a um acordo sobre a escolha de um árbitro, as Partes solicitarão uma lista de um número ímpar de árbitros potenciais ao Provedor de Resolução Alternativa de Litígios e, alternativamente, levantarão potenciais árbitros, primeiro a AppLovin, até que um potencial árbitro permaneça.  As Partes concordam que o árbitro administrará e conduzirá qualquer arbitragem de acordo com a legislação da Califórnia, incluindo seu código de processo civil (California Code of Civil Procedure), e aplicará o direito material e processual da Califórnia a qualquer controvérsia ou reivindicação, sem fazer referência às regras de conflitos entre leis.  Na extensão em que as Regras Aplicáveis entrarem em conflito com a legislação da Califórnia, esta última terá precedência. As Partes concordam que qualquer arbitragem pelos termos deste Contrato será realizada exclusivamente no Foro Designado.  As Partes concordam que a decisão do árbitro será proferida no prazo de 12 (doze) meses a partir do início da arbitragem (a menos que seja prorrogado pelo árbitro por justa causa), e que tal decisão deve ser fundamentada por escrito e baseada exclusivamente na lei que rege as reivindicações e defesas demandadas. A decisão do árbitro em relação às reivindicações será definitiva e vinculante para as Partes e será válida em qualquer órgão judicial competente no Foro Designado. As Partes concordam que dividirão igualmente os honorários do árbitro e outros custos relacionados com o Provedor de Resolução Alternativa de Litígios, mas cada uma delas será responsável pelo pagamento dos próprios custos e honorários advocatícios referentes à arbitragem.

Conforme estabelecido acima, este Acordo de Arbitragem não se aplica às obrigações de pagamento do Usuário sob este Contrato nem aos direitos da AppLovin de buscar contas vencidas através de cobranças ou outros meios, reclamações de violação ou outro uso indevido dos direitos de propriedade intelectual, reclamações por violação de quaisquer obrigações de confidencialidade aplicáveis, reclamações de medidas cautelares preliminares por quaisquer violações deste Contrato, solicitar a execução ou o reconhecimento de qualquer prêmio ou ordem em qualquer jurisdição apropriada, ou suspender ou encerrar contas da AppLovin ou acesso aos Serviços (como descrito no Artigo 12).

Para Editores cujo principal local de negócios seja em um país ou território que não seja Singapura, e Anunciantes cujo principal local de negócios seja nos Estados Unidos da América ou seus territórios, os detalhes específicos deste Acordo de Arbitragem são os seguintes:

Principal local de negócios dos anunciantes ou editores	Entidade contratante da AppLovin	Lei vigente	Provedor de Resolução Alternativa de Litígios& Regras Aplicáveis	Foro Designado
Anunciantes: Estados Unidos ou seus territórios Editores: em qualquer lugar do mundo, exceto Singapura	AppLovin Corporation	Califórnia, conforme estabelecido acima, sem referência a sua escolha de regras legais ou qualquer princípio que exija a aplicação da lei de qualquer outra jurisdição.	JAMS, administrada por JAMS de acordo com os Procedimentos & Regras Abrangentes de Arbitragem (exceto conforme modificado por este Acordo de Arbitragem)	Foro para Arbitragem: Condado de Santa Clara, Califórnia, para quaisquer procedimentos de arbitragem, a menos que as Partes concordem com algum outro local. Além disso, você e a AppLovin Corporation concordam em se submeter à jurisdição pessoal de qualquer tribunal federal ou estadual no Condado de Santa Clara, Califórnia, a fim de obrigar a arbitragem, suspender processos pendentes de arbitragem ou confirmar, modificar, revogar ou julgar qualquer sentença arbitral.

Para Anunciantes cujo principal local de negócios seja fora dos Estados Unidos da América, os detalhes específicos deste Acordo de Arbitragem são os seguintes:

Principal local de negócios do Anunciante	Entidade contratante da AppLovin	Lei vigente	Provedor de Resolução Alternativa de Litígios & Regras Aplicáveis	Foro Designado
Em qualquer lugar do mundo exceto territórios dos EUA, incluindo países ou territórios da região Ásia-Pacífico, Espaço Econômico Europeu e Reino Unido	AppLovin (Singapura) Pte. Ltd.	Califórnia, conforme estabelecido acima, sem referência a sua escolha de regras legais ou qualquer princípio que exija a aplicação da lei de qualquer outra jurisdição.	Centro Internacional de Resolução de Litígios (International Centre for Dispute Resolution, ICDR), administrado pelo ICDR de acordo com as Regras Internacionais de Arbitragem (exceto conforme modificado por este Acordo de Arbitragem)	Foro de Arbitragem: Singapura ou outro local, conforme estabelecido pelas Partes, para quaisquer procedimentos de arbitragem. Além disso, você e a AppLovin (Singapura) Pte. Ltd. concordam em se submeter à jurisdição pessoal dos tribunais de Singapura, a fim de obrigar a arbitragem, suspender processos pendentes de arbitragem ou confirmar, modificar, revogar ou julgar qualquer sentença arbitral.

Para Editores cujo principal local de negócios seja em Singapura, os detalhes específicos deste Acordo de Arbitragem são os seguintes:

Principal local de negócios do Editor	Entidade contratante da AppLovin	Lei vigente	Provedor de Resolução Alternativa de Litígios & Regras Aplicáveis	Foro Designado
Singapura	AppLovin (Singapura) Pte. Ltd.	Califórnia, conforme estabelecido acima, sem referência a sua escolha de regras legais ou qualquer princípio que exija a aplicação da lei de qualquer outra jurisdição.	Centro Internacional de Resolução de Litígios (International Centre for Dispute Resolution, ICDR), administrado pelo ICDR de acordo com as Regras Internacionais de Arbitragem (exceto conforme modificado por este Acordo de Arbitragem)	Foro de Arbitragem: Singapura ou outro local, conforme estabelecido pelas Partes, para quaisquer procedimentos de arbitragem. Além disso, você e a AppLovin (Singapura) Pte. Ltd. concordam em se submeter à jurisdição pessoal dos tribunais de Singapura, a fim de obrigar a arbitragem, suspender processos pendentes de arbitragem ou confirmar, modificar, revogar ou julgar qualquer sentença arbitral.

Isenção de Ação Coletiva, Consolidada ou Representativa

Para conflitos que surjam entre nós e você, ou qualquer outro usuário, você e nós concordamos que só podemos fazer uma reivindicação um contra o outro em uma base individual. 

NEM VOCÊ NEM NÓS PODEMOS APRESENTAR UMA REIVINDICAÇÃO COMO RECLAMANTE OU MEMBRO DA CLASSE EM UMA AÇÃO COLETIVA, ARBITRAGEM DE CLASSE, AÇÃO CONSOLIDADA OU AÇÃO REPRESENTATIVA.  O ÁRBITRO NÃO PODE COMBINAR OS PLEITOS DE MAIS DE UMA PESSOA EM UM ÚNICO PROCESSO E NÃO PODE PRESIDIR QUALQUER PROCEDIMENTO ARBITRAL CONSOLIDADO, COLETIVO OU REPRESENTATIVO, A MENOS QUE AMBOS ACORDEMOS DE OUTRA FORMA POR ESCRITO.  NÃO OBSTANTE, SE QUALQUER PARTE DESTA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS, CONSOLIDADAS OU REPRESENTATIVAS, FOR CONSIDERADA NULA OU INVÁLIDA, O ÁRBITRO TERÁ AUTORIDADE PARA EXPEDIR TODO E QUALQUER RECURSO AUTORIZADO POR LEI. 

VOCÊ ENTENDE QUE NA AUSÊNCIA DESTA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA TERIA O DIREITO A LITÍGIO, DE TER UM JUIZ OU JÚRI DECIDINDO SEU CASO E DE SER PARTE DE UMA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA.  PORÉM, VOCÊ ENTENDE E ESCOLHE TER QUALQUER PLEITO DECIDIDO INDIVIDUALMENTE E APENAS POR ARBITRAGEM.

Independência das cláusulas

Esta Seção se aplica na extensão máxima permitida pela legislação vigente.  Caso qualquer autoridade competente considere quaisquer partes deste Artigo ilegais ou nulas, tais disposições serão retiradas e o restante do Artigo terá pleno vigor.  

Além disso, se qualquer autoridade competente determinar que as leis vigentes vedam a arbitragem de qualquer reivindicação, causa de pedir ou recurso solicitado, então tal reivindicação, causa de pedir ou recurso solicitado, e somente tal reivindicação, causa de pedir ou recurso, será independente desta Cláusula Compromissória e apresentada a uma jurisdição competente.  Se isso ocorrer, então você e nós concordamos que as reivindicações separadas, causas de pedir ou recursos solicitados serão suspensos até que todas as reivindicações, causas de pedir e recursos solicitados que possam ser arbitrados tenham sido resolvidos pelo árbitro.

18. Disposições diversas.

Contrato integral — Este Contrato, a Política de Privacidade, o EULA do SDK, a Provisão de DPA, o DPA de Demanda, as Políticas de Distribuidoras, as Política de Demanda, e quaisquer ordens de inserção que referenciem este Contrato formam o acordo completo entre você e a AppLovin em relação ao uso dos Serviços ou da Plataforma, substituindo quaisquer contratos prévios entre você e a AppLovin em relação ao seu uso desta Plataforma ou dos Serviços (incluindo, sem limitação, quaisquer versões anteriores deste Contrato). Nenhuma disposição de qualquer ordem de compra ou outro formulário comercial usado por você substituirá ou complementará os termos deste Contrato; qualquer documento desses servirá apenas para fins administrativos, sem efeito legal. 

Subsistência — Salvo disposição explícita em contrário, o Contrato subsistirá à rescisão de sua inscrição nos ou uso dos Serviços ou da Plataforma. 

Sem renúncia — A falha da AppLovin em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição deste Contrato não constitui uma renúncia de tal direito ou disposição.  Tal renúncia de qualquer direito ou disposição será efetiva somente por escrito e quando assinada por nosso representante devidamente autorizado. 

Independência das cláusulas — Se por qualquer motivo uma jurisdição competente considerar qualquer disposição deste Contrato inválida ou nula, tal disposição será cumprida na máxima extensão permissível e as outras disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor. 

Interpretação — Para fins da interpretação de contrato, incluindo a resolução de qualquer ambiguidade, as Partes reconhecem que os termos do Contrato não devem ser estritamente interpretados contra nenhuma das partes. 

Período de limitações — Independentemente de qualquer estatuto ou lei que disponha o contrário, qualquer reivindicação ou causa de pedir decorrente ou relacionada ao Contrato ou ao uso do Site ou dos Serviços deve ser ajuizada dentro de 1 (um) ano após tal afirmação ou causa de pedir surgir, ou será prescrita para sempre. 

Direito de Cessão ou Delegação da AppLovin — A AppLovin pode ceder ou delegar qualquer um de seus direitos e/ou obrigações decorrentes deste Contrato sem restrições.  

Títulos de seções — Os títulos das seções deste Contrato servem apenas para fins de conveniência e não têm efeito jurídico ou contratual. 

Força Maior — A AppLovin não entrará em descumprimento deste Contrato, nem será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de quaisquer obrigações dispostas neste Contrato (e, se aplicável, o prazo de cumprimento das obrigações afetadas será prorrogado adequadamente) como resultado de qualquer evento fora do controle razoável da AppLovin que afete sua capacidade de cumprir qualquer obrigação disposta neste Contrato, incluindo caso fortuito, incêndio, enchente, raio, pandemia, cumprimento de qualquer lei ou ordem, regra, regulamento ou direção governamental (inclusive sanções), guerra, revolução, ato de terrorismo, tumulto ou comoção civil, greves, locautes e ações sindicais, falha em suprimentos de energia, combustível, comunicação, transporte, equipamentos, matéria-prima ou outros bens ou serviços. 

19. Sem terceiros beneficiários.

Você concorda que, salvo disposição expressa do contrário neste Contrato, não haverá nenhum terceiro beneficiário deste Contrato.

20. Data de revisão.

Este Contrato foi revisado pela última vez em 30 de junho de 2023.